A segunda audiência pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2020 ocorreu às 20h desta terça-feira (28) na Câmara Municipal de Niterói e foi marcada por questionamentos sobre as propostas já apresentadas em primeira discussão.
O plano busca estabelecer um ranking com ações prioritárias a receberem verbas públicas no ano subsequente. Conforme divulgado na semana passada, o valor total do investimento já solicitado pelo poder Executivo, seria de R$ 3.407,199 (três bilhões, quatrocentos e sete milhões, cento e noventa e nove mi reais).
A sessão desta semana foi comandada pelo presidente da Comissão de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento da Casa, Carlos Macedo (PRP). Durante o debate, os vereadores Paulo Eduardo Gomes (PSOL) e Beto Saad (PR) ambos membros da Comissão, também marcaram presença e puderam, assim, apresentar algumas dúvidas e sanar outras questões pendentes. O vereador Bruno Lessa (PSDB), vice-presidente do comitê, não compareceu por motivos pessoais.
Marcelo Bandeira, subsecretário de Planejamento e um dos representantes do poder Executivo presentes, retratou uma visão ampliada sobre os atuais instrumentos de planejamento. Assim como na semana passada, ele fez questão de esclarecer que a cidade já possui um plano estratégico, o Programa Niterói que Queremos (2013 - 2033).
“Esse projeto é fatiado a cada quatro anos, no chamado Plano Plurianual (PPA). Nele, existem estratégias estruturantes e atividades finalísticas com a mesma duração. Esse plano, por sua vez, é executado ano a ano através da Lei Orçamentária Anual (LOA). Todos os recursos para a execução do PPA, constam da LOA, sendo que ano a ano, para essa execução, fazemos a ligação entre elas, através da LDO, que é o instrumento objeto desta audiência pública”, esclareceu o Bandeira.
Ele também ressaltou que no PPA não existem ações de manutenção administrativa, folha de pagamento ou gastos de despesas comuns, como luz e água, por exemplo.
“Todo o valor expresso na LDO, é puxado do PPA. Essa quantia global é menor do que consta na LOA, uma vez que nela temos um determinado valor que envolve o custeio e no PPA um valor menor de projetos e atividades finalísticas. No documento enviado à Câmara, temos cerca de R$ 1,5 bilhão em projetos e atividades finalísticas. Já na LOA, teremos um valor superior e talvez o dobro - porque engloba o geral [folha de pagamento, manutenção e afins]”, destacou.
Bandeira também aproveitou a ocasião para lembrar que alguns valores em termos de unidade de medida estão eventualmente desatualizados.
“Às vezes vemos um percentual que não era pra ser. Isso se deve a uma revisão do PPA que não aconteceu. Esporadicamente terão divergências que serão explicadas posteriormente ponto a ponto”, disse.
Durante o encontro, algumas dúvidas impostas por vereadores na reunião anterior, ocorrida no último dia 14, foram reapresentadas, como por exemplo, a questão da atitude de prevenção às drogas. A meta da LDO constava como 25%, com um valor que chegava aos R$ 400 mil. Entretanto, a unidade de medida deveria ser uma campanha de prevenção e possivelmente deveria ser revista pelo PPA.
Também foi citada a recuperação de imóveis públicos. No entanto, essa questão ainda está pendente junto às unidades responsáveis.
Foi negada a informação sobre as intervenções em apenas quatro áreas de risco e um suposto custo de R$ 100 milhões para elas. De acordo com o Marcelo Bandeira, a inserção será feita em 70 unidades, pois, segundo ele, foi a opção mais adequada. Três delas começam ainda este ano e devem terminar no final de dezembro, por esse motivo consta na LDO. As demais, iniciam no próximo ano.
A reurbanização e ampliação da Avenida Marquês do Paraná, no Centro, também foi uma das pautas discutidas. Conforme esclarecimentos concedidos por Bandeira, a região deve receber obras em um trecho de 1 km. O valor total será de R$ 5 milhões, devido a custos indiretos.
As construções dos terminais na via TransOceânica, já construídas, assim também como as das vias expressas e seletivas TransNiterói, também foram assuntos em alta - uma vez que o setor técnico teria feito uma recomendação para que ambas fossem excluídas do plano. Isso ainda não aconteceu.
Uma vez referidas, o vereador Beto Saad (PR) demonstrou incertezas sobre as cláusulas apontadas. No entanto, Bandeira justificou que esses recursos ainda cabem emendas. E foi além, quando disse que podem existir outras demandas que entrem nas metas do Executivo e que futuramente venham substituí-las. Ele deixou claro que essa é uma possibilidade.
Heitor Moreira, subsecretário de Finanças, que também conduziu a sessão, argumentou que o anexo de metas e prioridades faz parte do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias encaminhadas à Câmara.
“Só pode haver exclusão de planos por meio de emenda do Legislativo ou do Executivo. Nesse documento encaminhado, à área técnica sugere a exclusão. No entanto, é sempre bom ponderar que a mesma não pode fazer por si só essa eliminação”, explicou.
Gastos para tratamento de esgoto
Saad também fez questão de sinalizar o fato da Prefeitura de Niterói estabelecer ligações de casas à redes de esgotos em locais específicos, causando gastos públicos que podem chegar na casa dos R$ 15 milhões.
“Nós já temos contrato com a Águas de Niterói. Isso não deveria ser um custo da empresa, ao invés do executivo investir todo esse valor? Não entendi muito bem essa questão. Com esse dinheiro, companheiros, muitas outras pastas podem ser atendidas”, salientou.
A operacionalização dos serviços funerários municipais e a reforma e estruturação dos cemitérios também foram interrogadas pelo político. Quanto a esses aspectos técnicos, as unidades responsáveis serão contatadas a fim de trazerem uma resposta.
Etiemir de Andrade, morador de Niterói, compareceu na audiência e fez diversos questionamentos sobre os inúmeros planos apresentados. Entre eles, destacam-se os gastos de reurbanização de ruas e áreas de lazer, assim também como as revitalizações e construções de praças. Ele também fez críticas ao atual ordenamento de trânsito no município.
“São milhões e milhões de gastos previstos. Pelo o que eu puder analisar nos documentos, em alguns projetos o que muda é só a nomenclatura. Não seria tudo a mesma coisa? Por que várias repartições de obras? Só de limpeza e conservação do logradouro público são R$ 90 milhões. Também não adianta alargarem as ruas a fim de melhorarem o fluxo do trânsito, se as pessoas não são orientadas em cada ponto da cidade por agentes de trânsito. O sinal abre e fecha e ninguém anda. Demoramos uma hora pra ir a um banco. Todos ficam estressados por isso”, denunciou.
Uma vez de frente ao sistemático pronunciamento, Marcelo Bandeira deixou claro que o grande norte da LDO é estabelecer as metas e prioridades da administração pública e que os valores apresentados foram extraídos do PPA - que é feito para um horizonte de 4 anos, não sendo absolutos. Apenas indicativos.
“A gente se debruça de fato, quando da elaboração do Projeto de Lei Orçamentária. Existe tanta preocupação com a segurança pública, que inclusive estamos com um concurso de Guarda Municipal que se encerra no mês de setembro. A atenção a essas questões são nítidas e estão postas na execução orçamentária”, ponderou.
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